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- [Apartamentos sem Condomínio em Santo André: Riscos Jurídicos na Comercialização](https://drdanielmartins.com.br/apartamentos-sem-condominio-em-santo-andre-riscos-juridicos-na-comercializacao/): Comercialização de “apartamentos sem condomínio” na planta ou em construção: oportunidade ou risco jurídico? Os chamados “apartamentos sem condomínio” não são novidade no mercado imobiliário de Santo André — essa modalidade existe há mais de 25 anos. O termo surgiu porque esses empreendimentos, geralmente de pequeno porte e com poucas unidades, não possuíam elevador, e as despesas de limpeza e manutenção das áreas comuns eram rateadas diretamente entre os condôminos, tornando o valor do condomínio muito baixo. Daí a origem da expressão “sem condomínio”. Outro aspecto comum é que, por se tratarem de condomínios com poucas unidades, muitos sequer realizam […]
- [Due Diligence Imobiliária e a Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis: Implicações Práticas e Segurança Jurídica](https://drdanielmartins.com.br/due-diligence-imobiliaria-e-a-responsabilidade-civil-do-corretor-de-imoveis/): Apresentação A ideia de elaboração deste artigo surgiu para que ele sirva de apoio ao vídeo da minha palestra proferida na Delegacia Regional do CRECI-SP de Santo André em 10/12/2024. O vídeo, cujo link é https://youtu.be/2sQ7eKmLarg?si=Eo_HGJfWGMTiifi2, encontra-se publicado no portal TV CRECI e repostado em minhas redes sociais. Introdução A intermediação exercida por corretores de imóveis nas negociações de compra e venda é uma atividade que exige não apenas conhecimento do mercado imobiliário, mas também atenção a diversos aspectos jurídicos e documentais. Nesse contexto, a due diligence imobiliária se apresenta como um procedimento essencial para garantir segurança jurídica nas transações […]
- [A análise de segurança e risco na compra e venda de imóveis e o papel do advogado especialista em direito imobiliário](https://drdanielmartins.com.br/a-analise-de-seguranca-e-risco-na-compra-e-venda-de-imoveis-e-o-papel-do-advogado-especialista-em-direito-imobiliario/): Comprar ou vender um imóvel é uma das transações mais significativas na vida de uma pessoa. Para que esse processo transcorra de maneira segura e eficiente, é fundamental que seja realizada uma análise minuciosa dos riscos e da segurança envolvida em todas as etapas da negociação. Neste cenário, a atuação de um advogado especializado em Direito Imobiliário é crucial tanto em transações com a intermediação de corretores de imóveis quanto em negociações diretas entre as partes. A análise de segurança e risco nas transações imobiliárias envolve a identificação, análise e avaliação dos diversos fatores que podem impactar a transação. Isso […]
- [Fraude nas assinaturas eletrônicas de contratos imobiliários](https://drdanielmartins.com.br/fraude-nas-assinaturas-eletronicas-de-contratos-imobiliarios/): O que é assinatura eletrônica? A assinatura eletrônica é um recurso que permite a assinatura de um documento por meio digital, ou seja, por meio do ambiente virtual da Internet, na qual, é possível autenticar e atestar a assinatura dos documentos assinados com validade jurídica, confirmando-se a identidade e o consentimento dos signatários quanto ao conteúdo do documento. Atualmente, considerando a agilidade e praticidade da assinatura eletrônica, especialmente quanto à redução significativa no tempo e nos custos associados aos processos de assinatura em papel, é cada vez maior a aplicação desse recurso nos negócios imobiliários, uma vez que, a assinatura […]
- [O corretor de Imóveis Autônomo e o Advogado Imobiliário](https://drdanielmartins.com.br/o-corretor-de-imoveis-autonomo-e-o-advogado-imobiliario/): Uma parceria profissional em pró do melhor atendimento aos clientes no mercado imobiliário Nos últimos anos é crescente o número de corretores de imóveis que se colocam no mercado de trabalho imobiliário e investem em sua carreira como “corretores autônomos independentes”, ao invés de atuarem como “corretores associados de imobiliárias”. Nesse singelo texto, quero expor minha opinião sobre o tema na qualificação que tenho como corretor de imóveis (CRECI-SP: 64.927-F) e ao mesmo tempo advogado (OAB-SP: 253.594), embora não exerça a corretagem imobiliária, mas, atuo como advogado especialista no Direito Imobiliário, prestando meus serviços de advocacia, consultoria e assessoria jurídica […]
- [Efeitos da pandemia do coronavírus nos contratos de locação de imóveis comerciais e “não residenciais”](https://drdanielmartins.com.br/como-fica-o-aluguel-comercial-na-pandemia-covid19/): Público, notório e induvidoso são os efeitos devastadores que a pandemia causada pelo “COVID-19” tem causado, assim como, muitos males virá à causar para a economia do país; uma vez que, muitas das atividades econômicas estão proibidas de funcionar regularmente ou estão funcionando com restrições em razão das “quarentenas”, que não se sabe, quando terão fim. Considerando isso, o objetivo deste breve artigo é esclarecer de forma simples a questão que envolve o aspecto jurídico dos contratos de locação de imóveis “não residenciais” e comerciais durante esse período de crise, conquanto demonstrado fatidicamente que o locatário foi atingido total ou […]

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