Locação de imóveis

Locação de imóveis do ponto de vista jurídico.

O contrato de locação é estabelecido entre uma pessoa física ou jurídica que tem a propriedade ou a legítima posse sobre um determinado bem e transfere à outra pessoa física ou jurídica que vai usar do mesmo, por certo prazo, obrigando-se pelo pagamento dos alugueis, bem como pela restituição do bem finda a locação.

Sendo assim, no caso da locação de um imóvel, a relação locatícia possuí três elementos básicos: o proprietário ou legítimo possuidor do imóvel, na qualidade de locador; o inquilino ou locatário e o imóvel, sendo certo o fim à que se destina o imóvel, como exemplo, se residencial ou não residencial, comercial etc.

Observações Jurídicas sobre a Locação de Imóveis

Lei do Inquilinato

Em se tratando de locação de imóveis urbanos, a relação locatícia é regida pela Lei nº 8.245/1991, chamada Lei do Inquilinato, de modo que, o contrato firmado pelo locador e locatário devem observar as disposições da lei, sob pena de nulidade de suas cláusulas, a ser decretada judicialmente, num possível conflito entre as partes.

Contratos de Locação conforme a Lei

Embora sejam muitos os “modelos” de contrato de locação encontrados na internet, as partes da relação locatícia, principalmente o locador, deve se preocupar em firmar contratos de locação em conformidade com a lei, além de assegurar que o contrato esteja garantido com uma das modalidades de garantia previstas na Lei..

Além disso, os pretendentes locatários devem se prevenir se aqueles que se apresentam como proprietários ou possuidores do imóvel têm legitimidade para firmar o contrato e; por outro, os locadores devem se prevenir em pesquisar sobre a idoneidade econômica e financeira dos pretendentes locatários e fiadores..

Geralmente a locação de imóveis é intermediada por corretores de imóveis e imobiliárias que, além de fecharem o contrato de locação com a segurança e garantias que o negócio requer, após seu fechamento, passam a administrar a locação até seu término.

No entanto, alguns proprietários preferem não se utilizar dos serviços de corretores e imobiliárias e eles próprios administram seus imóveis. Nesse caso, é altamente aconselhável que procurem o respaldo de um advogado imobiliário para que todas as precauções possam ser tomadas evitando e diminuindo ao máximo os riscos do negócio.