Regularização jurídica de imóveis

A importância da Regularização dos Imóveis.

A regularização jurídica de um imóvel é importante para adequar a realidade fática do imóvel com sua documentação e registro junto aos órgãos públicos, como a Escritura Pública, o Registro de Imóveis, a Inscrição Municipal, IPTU, Área do Terreno e Área Construída etc.

Sendo assim, um imóvel pode ser considerado irregular quando sua realidade de fato não possui a documentação em ordem e não se encontra devidamente registrado junto aos órgãos públicos, especialmente no Registro de imóveis e na Prefeitura Municipal.

Dr. Daniel Martins – Advogado Especializado em Regularização de Imóveis

Irregularidades de um imóvel

Contrato de Gaveta

São muitas as irregularidades que um imóvel pode apresentar, mas, dentre as mais comuns está aquela originada pela inexistência da Escritura Pública, quando o imóvel foi adquirido por meio do chamado “contrato de gaveta”. O contrato de gaveta recebe este nome, na medida em que não é levado para ser registrado no Oficial de Registro de Imóveis e por isso, não gera o direito de propriedade ao possuidor do imóvel.

Falta de Inventário

Outra irregularidade muito comum é aquela decorrente da inexistência de inventário, quando os herdeiros mantém a posse de um imóvel havido pelo falecimento de seus antecessores e, às vezes até transferem essa posse à terceiros por meio de contrato de gaveta. Nesse caso, a irregularidade consiste também em que, aquele que possui o imóvel, não é proprietário, embora possa ser seu legítimo possuidor.

Descrição incorreta do imóvel

Por último, uma irregularidade muito comum é aquela em que o imóvel não se encontra descrito e caracterizado com suas áreas de terreno e construção no Registro de Imóveis e na Prefeitura Municipal. Existem muitos casos, que os imóveis sequer possuem uma Matrícula Imobiliária, ou um cadastro municipal com IPTU próprio, mas, se encontram registrados em áreas maiores que foram loteadas ou desmembradas irregularmente, sem autorização dos órgãos públicos.

Embora não sejam todos os casos de irregularidades que possam ser sanadas e resolvidas, a maioria é possível que sejam regularizadas com o apoio e assessoria de um advogado especialista em regularização de imóvel e, isso se faz da maior importância, na medida em que, um imóvel devidamente regularizado tem sempre um valor de mercado maior do qual teria na condição de irregular.

Quais as vantagens de poder contar com um Advogado Especialista em Regularização de Imóveis?

A regularização de imóveis é um processo importante para garantir a segurança jurídica e evitar problemas futuros.

Ter um especialista em regularização de imóveis pode trazer diversas vantagens, como: 

• A possibilidade de construir ou reformar sem sofrer embargos ou multas por parte da prefeitura; 
• A regularização permite o exercício do direito à herança com maior facilidade; 
• Evita conflitos urbanos; 
• Devolve a cidadania e dignidade das pessoas; 
• Permite o acesso a crédito bancário e serviços públicos; 
• Pode evitar a perda do bem; 
• Um advogado especialista em regularização de imóveis pode ajudar em todo o processo, desde a análise da documentação até a obtenção das certidões necessárias para a regularização. 

Contar com um especialista em regularização de imóveis pode trazer diversas vantagens e garantir a tranquilidade e segurança jurídica do proprietário.

Se você está lidando com imóveis irregulares em Santo André ou no Grande ABC, a solução está aqui. Dr. Daniel Martins Cardoso, advogado especialista em imóveis irregulares, é a sua escolha para resolver essas questões com eficiência e rapidez.

Com mais de 16 anos de experiência, Dr. Daniel destaca-se em casos de imóvel sem inventário em Santo André e no Grande ABC. Seu conhecimento e habilidade são essenciais para descomplicar a regularização de imóveis.

Não permita que a irregularidade do seu imóvel seja um obstáculo na sua vida. Entre em contato com Dr. Daniel Martins Cardoso e dê o primeiro passo para a regularização. Seu futuro começa com uma decisão hoje!